Termos e condições de utilização
Índice
- Aceitação das condições
- Caráter informativo do serviço
- Exclusão de garantias («no estado em que se encontra»)
- Limitação de responsabilidade
- Utilização permitida e condutas proibidas
- Propriedade intelectual e bases de dados
- Ligações a websites de terceiros
- Correções e remoção de conteúdos
- Alterações e divisibilidade
- Lei aplicável e jurisdição
1. Aceitação das condições
O acesso e a utilização de prisondirectory.org («Diretório de Prisões»), editado pela VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA (NIF/NIPC PT518972895), implicam a aceitação destas condições. Se não concordar, abstenha-se de utilizar o website. Ao utilizá-lo, declara ter capacidade legal suficiente de acordo com a legislação do seu país.
2. Caráter informativo do serviço
O Diretório de Prisões oferece informação geral sobre a localização e os dados públicos de contacto de estabelecimentos prisionais e de detenção. Não presta aconselhamento jurídico, não é um serviço oficial, não gere visitas nem procedimentos e não é um serviço de emergência. A informação não substitui, em caso algum, a disponibilizada pelas entidades competentes.
3. Exclusão de garantias («no estado em que se encontra»)
O conteúdo é disponibilizado «no estado em que se encontra» e «consoante a disponibilidade». Não garantimos que os dados sejam exatos, completos ou atuais, que o serviço esteja isento de interrupções ou erros, nem que seja adequado a uma finalidade específica. Moradas, telefones, capacidades e horários podem ter mudado ou ter sido registados incorretamente na fonte.
4. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA não será responsável por danos diretos ou indiretos, perdas, despesas ou prejuízos (incluindo deslocações inúteis, marcações perdidas ou decisões tomadas) decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website, nem da confiança depositada no seu conteúdo. Nada do disposto exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas (por exemplo, por dolo ou por danos à vida ou à integridade física).
5. Utilização permitida e condutas proibidas
Pode consultar o diretório e ligar às suas páginas para fins pessoais, educativos, informativos, jornalísticos e de investigação. É proibido:
- Utilizar o website para assediar, intimidar, identificar ou localizar pessoas, ou para qualquer fim ilícito;
- Utilizar a informação para planear ou facilitar atividades criminosas, o acesso não autorizado a instalações ou a introdução de objetos proibidos;
- Apresentar o website como um serviço oficial ou sugerir uma vinculação inexistente com administrações ou estabelecimentos;
- Interferir no funcionamento do website, sobrecarregar a sua infraestrutura ou contornar as suas medidas de segurança;
- Copiar sistematicamente o design, os textos ou a estrutura próprios do website para reprodução comercial sem autorização.
6. Propriedade intelectual e bases de dados
O design, a estrutura, os textos originais, a classificação e a organização hierárquica do diretório são propriedade da VORTICEPACIFICO ENGENHARIA LDA, com todos os direitos reservados. Os dados geográficos e descritivos de origem provêm do OpenStreetMap e estão sujeitos à licença ODbL: © colaboradores do OpenStreetMap. Quem reutilizar esses dados deve atribuir a fonte e respeitar as condições da licença, que pode consultar em openstreetmap.org/copyright.
7. Ligações a websites de terceiros
As fichas podem remeter para os websites oficiais das administrações ou para outros recursos externos. Esses websites não estão sob o nosso controlo: não respondemos pelo seu conteúdo, disponibilidade nem políticas de privacidade.
8. Correções e remoção de conteúdos
Qualquer administração prisional, responsável por um estabelecimento ou pessoa com interesse legítimo pode solicitar gratuitamente a retificação ou remoção de uma ficha através de legal@vorticepacifico.com, indicando o URL concreto.
9. Alterações e divisibilidade
Podemos alterar estas condições, o conteúdo ou a disponibilidade do website a qualquer momento; a versão em vigor é a publicada nesta página. Se alguma cláusula for declarada nula ou inaplicável, as restantes mantêm a sua plena validade.
10. Lei aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pelas leis da República Portuguesa e pela regulamentação da União Europeia. É competente o tribunal da comarca de Viana do Castelo (Portugal) para resolver qualquer litígio, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.